Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-06-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 103/78

Estabelece normas com vista à constituição do Instituto Nacional de Cooperação Científica

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1978-06-29 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 345/78

Manda que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «19 Séculos do Município de Chaves» e atribui valor postal

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1978-06-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 136-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª Série, n.º 138, de 19 de Junho

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1978-06-29 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 147/1978 1.ª Série

Lei n.º 34/78

Concede ao Governo autorização para contrair empréstimos externos até ao limite de 500 milhões de dólares durante o ano de 1978

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1978-06-29 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 344/78

Estabelece normas relativas às características de veículos mistos no transporte exclusivo de alunos

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1978-06-29 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 342/78

Aprova os modelos de pauta fiscal para os alunos do 9.º ano de escolaridade

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1978-06-29 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/78

Fixa a taxa do imposto de fabrico de fósforos

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1978-06-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 104/78

Cria, na dependência da Secretaria de Estado dos Transportes, a Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais (CITTI)

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1978-06-29 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 341/78

Fixa as sobretaxas ao imposto de fabrico de fósforos

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1978-06-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 60/78

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia

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1978-06-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 19 de Junho

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1978-06-29 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 343/78

Fixa em trinta e seis horas semanais o horário de trabalho do pessoal abrangido pelo Estatuto do Pessoal de Enfermagem, Técnico e Auxiliar de Medicina, aprovado pela Portaria n.º 728/73, de 22 de Outubro

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1978-06-28 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 146/1978, de 28 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/78/M

Aprova o Estatuto do Centro Regional de Saúde Pública da Região Autónoma da Madeira

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1978-06-28 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 146/1978, de 28 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 146/78

Autoriza o Departamento Central de Planeamento a preparar um relatório preliminar, a submeter a Conselho de Ministros, apontando formas alternativas de defrontar os problemas fundamentais da economia e da sociedade portuguesa até 1984 e cria vários grupos de trabalho em seu apoio para orientar os seus trabalhos

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1978-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 146/1978, de 28 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 59/78

Aprova o Regulamento de Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada. Revoga o Decreto n.º 586/74, de 6 de Novembro

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