Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-06-28 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 146/1978, de 28 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/78/M

Regulamenta a estrutura orgânica do Centro Regional de Segurança Social

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1978-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 146/1978, de 28 de junho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963

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1978-06-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 145/1978, de 27 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 55/78

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar

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1978-06-27 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno Diário da República n.º 145/1978, de 27 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 145/78

Fixa os preços máximos de venda de cerveja pelos fabricantes nas áreas de Lisboa e Porto

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1978-06-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 145/1978, de 27 de junho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 53/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 31 de Maio

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1978-06-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 144/1978 1.ª Série

Resolução n.º 102/78

Atribui a verba orçamental de 7250000 contos, inscrita no Ministério das Finanças e do Plano, para ocorrer a aumentos de capital estatutário de empresas públicas e nacionalizadas

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1978-06-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 144/1978, de 26 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 143/78

Concede à CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., a dotação de 107280 contos para aumento do capital estatutário

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1978-06-26 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno Diário da República n.º 144/1978, de 26 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 144/78

Altera a capacidade de embalagem para fosforeto de alumínio e brometo de metilo

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1978-06-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura Diário da República n.º 144/1978, de 26 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 340/78

Altera o quadro de pessoal auxiliar da Escola Preparatória de Loriga

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1978-06-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 144/1978, de 26 de junho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a República Democrática da Somália depositado o instrumento de aceitação da Convenção que institui a Organização Consultiva Marítima Intergovernamental - IMCO

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1978-06-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 144/1978, de 26 de junho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

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1978-06-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 144/1978, de 26 de junho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Aviso n.º 2/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 1 de Junho de 1978

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1978-06-26 Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 144/1978, de 26 de junho de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-06-26 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 144/1978, de 26 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 339/78

Dá nova redacção à alínea i) do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 46960 (EOA) - Serviço especial

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1978-06-24 Ministérios da Reforma Administrativa e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 143/1978, de 24 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 337/78

Aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António

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