Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-07-01 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Educação e Cultura Diário da República n.º 149/1978, de 1 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/78

Regulamenta o serviço docente extraordinário e nocturno prestado pelo pessoal docente dos ensinos preparatório, secundário e médio

Abrir ligação Índice

1978-07-01 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 149/1978, de 1 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/78

Altera as datas das eleições dos conselhos directivos dos estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário

Abrir ligação Índice

1978-07-01 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 149/1978, de 1 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 350/78

Estabelece as normas de admissão dos alunos para o curso de formação de oficiais dos quadros permanentes a realizar na Academia da Força Aérea

Abrir ligação Índice

1978-07-01 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 149/1978, de 1 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/78

Prorroga o prazo fixado na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 517/77 , de 15 de Dezembro - Altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais

Abrir ligação Índice

1978-06-30 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 148/1978, de 30 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 61/78

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento dos bilhetes para os concursos das apostas mútuas desportivas, até à importância máxima de 77200000$00

Abrir ligação Índice

1978-06-30 Ministério dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 148/1978 1.ª Série

Portaria n.º 349-A/78

Fixa as novas tarifas dos CTT/TLP

Abrir ligação Índice

1978-06-30 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 148/1978, de 30 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 348/78

Actualiza as tarifas para os serviços em automóveis ligeiros de passageiros

Abrir ligação Índice

1978-06-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 148/1978, de 30 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/78

Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais

Abrir ligação Índice

1978-06-30 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 148/1978, de 30 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 349/78

Actualiza as tarifas que vinham a ser praticadas nas carreiras rodoviárias que servem o conjunto ponte e acessos da ponte sobre o Tejo e o encargo, por passageiro, correspondente à portagem

Abrir ligação Índice

1978-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 148/1978, de 30 de junho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 147/78

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas, a competência que lhe é conferida nos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 414/77, de 30 de Setembro

Abrir ligação Índice

1978-06-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 148/1978, de 30 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 346/78

Aprova os modelos de isenção temporária do imposto sobre veículos a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho (Regulamento do Imposto sobre Veículos)

Abrir ligação Índice

Declaração

Torna público o modelo da declaração para efeitos de isenção de sisa

Abrir ligação Índice

1978-06-30 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 148/1978, de 30 de junho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 347/78

Altera as tarifas da carreira de eléctricos Cruz Quebrada-Praça do Comércio

Abrir ligação Índice

1978-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 148/1978, de 30 de junho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 300/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1978

Abrir ligação Índice

1978-06-29 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 147/1978, de 29 de junho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/78

Cria, no âmbito da exploração da concessionária Transportes Aéreos Portugueses, uma ligação aérea regular entre Lisboa e S. Tomé e Príncipe

Abrir ligação Índice