Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-07-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 151/1978, de 4 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 353/78

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Belgrado

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1978-07-04 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 151/1978, de 4 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 355/78

Altera a redacção da alínea a) do n.º 3.º da Portaria n.º 110-C/77, de 4 de Março (comercialização de manteiga)

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1978-07-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 151/1978, de 4 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Suíça e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

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1978-07-04 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 151/1978, de 4 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 159/78

Cria na Biblioteca Nacional de Lisboa uma comissão de gestão e reestruturação

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1978-07-04 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 151/1978, de 4 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 20/78

Estabelece medidas preventivas de recuperação de zonas clandestinas e degradadas na península de Setúbal

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1978-07-04 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 151/1978, de 4 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/78

Fixa o quadro do pessoal da Obra Social do Ministério da Educação e Cultura

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1978-07-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 151/1978, de 4 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 63/78

Aprova o Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia

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1978-07-04 Assembleia da República Diário da República n.º 151/1978, de 4 de julho de 1978 1.ª Série

Lei n.º 35/78

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Referente à Colaboração num Programa de Desenvolvimento Rural Integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

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1978-07-03 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 150/1978, de 3 de julho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 149/78

Considera satisfeitos os requisitos respeitantes à viabilidade económica e ao saneamento financeiro da Siderurgia Nacional, E. P., a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril

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1978-07-03 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 150/1978, de 3 de julho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 148/78

Estabelece normas contra incêndios no âmbito do Ministério da Defesa Nacional

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1978-07-03 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 150/1978, de 3 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 352/78

Cria um cartório notarial na vila de Moscavide, do concelho de Loures

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1978-07-03 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Presidência do Governo Diário da República n.º 150/1978, de 3 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/78/A

Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/77/A, de 26 de Outubro (provimento do pessoal do Governo Regional dos Açores)

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1978-07-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 150/1978, de 3 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 26/78/M

Atribui competência ao Governo Regional da Madeira para a declaração de utilidade pública das associações ou fundações que tenham por objecto os fins previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, no âmbito exclusivo da Região Autónoma da Madeira

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1978-07-03 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 150/1978, de 3 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 351/78

Define as moedas de facturação e de liquidação referentes à venda de divisas no exterior ou a pagamento de invisíveis correntes em geral

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1978-07-03 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 150/1978, de 3 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 159/78

Prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76, de 12 de Novembro (providências destinadas a impedir a perturbação do funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores

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