Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-07-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 157/1978, de 11 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 374/78

Aprova os modelos C. P.-D 58, C. P.-D 58-A e C. P.-D 58-B, para uso obrigatório dos serviços na elaboração dos orçamentos privativos a submeter a visto ministerial

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1978-07-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 156/1978, de 10 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 373/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Aljustrel

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1978-07-10 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 156/1978, de 10 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 369/78

Altera o quadro do pessoal civil do Exército anexo à Portaria n.º 12/78, de 10 de Janeiro

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1978-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 156/1978, de 10 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Mongólia depositado o instrumento de impugnação das reservas feitas pela República Popular da China aos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 37 da Convenção sobre Relações Diplomáticas

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1978-07-10 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário da República n.º 156/1978, de 10 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/78

Reforça o efectivo do Posto da Polícia de Segurança Pública da vila de Moncorvo e aumenta o quadro da Polícia de Segurança Pública

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1978-07-10 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 156/1978, de 10 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 370/78

Altera o n.º 3) da Portaria n.º 235/77, de 5 de Maio (missão permanente de Portugal junto do Conselho da Europa)

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1978-07-10 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 156/1978, de 10 de julho de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-07-10 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura Diário da República n.º 156/1978, de 10 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 371/78

Extingue a Escola Preparatória do Dr. José Leite de Vasconcelos, em Tarouca

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1978-07-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 156/1978, de 10 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 372/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Viseu

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1978-07-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 156/1978, de 10 de julho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho

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1978-07-08 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 155/1978, de 8 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 367/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Alenquer

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1978-07-08 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Suplemento do Diário da República n.º 155/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173-A/78

Reestrutura a orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros

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1978-07-08 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 155/1978, de 8 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 368/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Nisa

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1978-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 155/1978, de 8 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de impugnação das reservas feitas pelos Governos do Egipto, Camboja e Marrocos aos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 37 da Convenção sobre Relações Diplomáticas

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1978-07-08 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 155/1978, de 8 de julho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 152/78

Fixa as margens de comercialização da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC)

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