Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-07-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 71/78

Abre no Ministério das Finanças e do Palno créditos especiais no montante de 69447 contos

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 51/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Guiné ratificado a Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima de Casamento e Registo de Casamentos

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministérios da Administração Interna, do Comércio e Turismo e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 391/78

Cria a Comissão do Plano de Obras da Zona de Jogo do Algarve

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Apoio ao Sector da Saúde

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 157/78

Actualiza os quantitativos do subsídio de embarque das guarnições dos navios da Armada

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Assento n.º 4/78

Processo n.º 66562. - Recurso para tribunal pleno, em que são recorrentes Adelino Moreira e mulher e o Ministério Público e recorrido o Banco Fonsecas & Burnay

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 395/78

Aprova o modelo das cartas dos cursos de oficiais da marinha mercante

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria-Geral Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 396/78

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal pertencente aos quadros do Ministério da Habitação e Obras Públicas

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 390/78

Mantém em vigor a campanha lanar para 1978-1979

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 158/78

Determina a forma de aplicação dos lucros líquidos apurados pelas instituições de crédito

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 393/78

Determina que quando o excesso de faltas referido em I, n.º 5, da Portaria n.º 250/78, de 3 de Maio, for determinado por parto, não é obrigatória a repetição integral do estágio, podendo o mesmo ser completado por um período de duração igual ao número de faltas dadas para além do limite permitido

Abrir ligação Índice

1978-07-20 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 200/78

Estabelece normas com vista a assegurar aos administradores de falências, secretários, arquivistas-caixa e escriturários das câmaras de falências uma remuneração mínima

Abrir ligação Índice