Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 166/1978, de 21 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado na Cidade da Praia o Adicional ao Protocolo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República de Cabo Verde

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1978-07-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 166/1978, de 21 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 397/78

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 17352, de 15 de Setembro de 1959, e elimina o § único do artigo 52.º do Regulamento do Estado-Maior da Armada

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1978-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 166/1978, de 21 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna-se público o Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Formação Profissional Rural

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1978-07-21 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 166/1978, de 21 de julho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 159/78

Fixa a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de pesticidas de uso agrícola

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1978-07-21 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 166/1978, de 21 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 400/78

Introduz alterações e adita alguns pontos à Portaria n.º 210/78, de 15 de Abril, relativa ao Ano Propedêutico

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1978-07-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 166/1978, de 21 de julho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 7/78/A

Designa o licenciado Francisco Manuel de Medeiros Bettencourt para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas

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1978-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/1978, de 21 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinada em Lisboa a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972

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1978-07-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/78/A

Define a orgânica do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores (DREPA)

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1978-07-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 198/78

Aumenta o quadro orgânico da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905 , de 2 de Setembro de 1944

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1978-07-20 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-07-20 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 394/78

Modifica o quadro do pessoal farmacêutico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1978-07-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 199/78

Atribui um abono para falhas ao tesoureiro do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

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1978-07-20 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 392/78

Extingue o Posto do Registo Civil de Vila da Ponte, concelho de Montalegre

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1978-07-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 165/1978, de 20 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 389/78

Fixa uma sobretaxa ao imposto de fabrico de fósforos

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1978-07-20 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo, dos Assuntos Sociais e da Habitação e Obras Públicas Suplemento do Diário da República n.º 165/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 201/78

Aprova o plano de distribuição das dotações dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Habitação e Obras Públicas, da Indústria e Tecnologia, dos Assuntos Sociais, do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas destinadas a subsídios e comparticipações às autarquias locais

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