Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-07-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção de Seguros Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 415/78

Altera as bases técnicas a adoptar nos novos contratos de seguros

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1978-07-27 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Declaração

De nova publicação dos Decretos Regionais n.os 13/77/A e 14/77/A

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1978-07-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 416/78

Concede às empresas autorizadas a emitir obrigações para saneamento financeiro uma bonificação de taxa de juros de 5%, a qual será anualmente entregue em 15 de Dezembro

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1978-07-27 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/78

Regulamenta o Centro de Informação e Documentação Administrativa quanto à sua organização e competência e estabelece o regime do pessoal que integra o seu quadro

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1978-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 120/78

Exonera os actuais membros da comissão administrativa da Ciprel - Companhia de Investimentos Prediais, S. A. R. L.

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1978-07-27 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 210/78

Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 616/76 , de 27 de Julho (regime especial de bacherelatos)

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1978-07-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 413/78

Dá nova redacção à alínea 1, b), do n.º 3 da Portaria n.º 718/76, de 27 de Novembro (poupança-crédito para emigrantes)

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1978-07-27 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 420/78

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil, Predial e do Notariado de Vila Franca do Campo (Açores)

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1978-07-27 Conselho da Revolução Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 74/78

Autoriza o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP a solicitar o destacamento, requisitar ou admitir em regime de prestação eventual de serviços o pessoal indispensável ao funcionamento do referido Serviço

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1978-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 97/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 15 de Junho

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1978-07-27 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 419/78

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil, Predial e do Notariado de Vila Flor

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1978-07-26 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 170/1978, de 26 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 409/78

Fixa as contraprestações devidas pela exploração de prédios expropriados nacionalizados

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1978-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 170/1978, de 26 de julho de 1978 1.ª Série

Lei n.º 53/78

Concede ao Governo autorização legislativa para regulamentação provisória da situação dos candidatos a asilo político

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1978-07-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 170/1978, de 26 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 73/78

Aprova, para adesão, o Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas

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1978-07-26 Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 170/1978, de 26 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 25/78

Revoga o n.º 3 do artigo 37.º do Decreto n.º 269/73, de 30 de Maio (regime de provimento do pesoal do quadro da Secretaria de Estado da Administração Pública)

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