Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-07-27 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Lei n.º 56/78

Rectifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril, que estabelece o regime de fases da carreira dos professores efectivos

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/78

Revoga o artigo 46.º do Regulamento de Transportes em Automóveis

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 161/78

Aprova a tabela de emolumentos a cobrar pelos serviços especiais prestados pela Guarda Fiscal

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Lei n.º 55/78

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro, que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 162/78

Alarga o âmbito do Despacho Normativo n.º 107/78, de 22 de Março, de harmonia com as disposições do Decreto-Lei n.º 478/73, de 27 de Setembro

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 119/78

Exonera os actuais membros da comissão administrativa da Loturba - Sociedade de Loteamento e Urbanizações, Lda.

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 412/78

Estabelece normas para o apoio financeiro a conceder pelas instituições especiais de crédito ao investimento produtivo

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 414/78

Estabelece os lotes mínimos que as comissões directivas das bolsas de valores fixarão em relação aos valores que nelas se transaccionarem

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Islândia aderido à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ao Protocolo Facultativo Relativo à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 410/78

Fixa, para o ano de 1978, as dotações de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais da reserva naval e oficiais e sargentos milicianos do Exército e da Força Aérea

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 417/78

Autoriza os CTT a contrair um empréstimo no montante de 350000 contos

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 117/78

Determina a cessação da intervenção do Estado na firma Estaleiros António Pena (reparação e construção naval), e a sua restituição aos respectivos titulares

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 421/78

Aprova algumas alterações às normas que fixam as condições de admissão aos cursos de oficiais na Escola Náutica Infante D. Henrique e ao calendário escolar

Abrir ligação Índice

1978-07-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 171/1978, de 27 de julho de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 123/78

Exonera os actuais membros da Comissão Administrativa da Satrel - Empresa Industrial de Construção, Lda.

Abrir ligação Índice