Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-08-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 179/1978, de 5 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 440/78

Adapta a organização dos cursos de ingresso na classe de engenheiros de material naval à actual estrutura da Superintendência dos Serviços do Material

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1978-08-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1978

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1978-08-04 Conselho da Revolução Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/78

Manda aplicar, com vários ajustamentos, ao território de Macau o Código de Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 141/77 , de 9 de Abril, rectificado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1977, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 175/77 , de 3 de Maio, e 319-A/77 , de 5 de Agosto

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1978-08-04 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 176/78

Determina a inclusão de projectos da Soponata no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-04 Ministério da Educação e Cultura Suplemento do Diário da República n.º 178/1978 1.ª Série

Portaria n.º 439-A/78

Determina que os órgãos dos corpos sociais da Federação Portuguesa de Futebol e das associações regionais, a Comissão Central de Árbitros de Futebol e as comissões regionais passem a designar-se, respectivamente, por Conselho Nacional de Arbitragem e conselhos regionais de arbitragem

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1978-08-04 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 175/78

Determina a inclusão de projectos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-04 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Educação e Cultura Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 437/78

Cria no Ministério da Educação e Cultura um quadro de supranumerários

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1978-08-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/78

Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de Março

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1978-08-04 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 178/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225-B/78

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48515 (Missão Militar NATO)

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1978-08-04 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 79/78

Aprova o Regulamento do Aluguer das Embarcações para Recreio

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1978-08-04 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 174/78

Determina a inclusão de projectos da Transtejo no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-04 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 438/78

Regula os estágios pedagógicos dos bacharelatos em ensino das Universidades de Aveiro e Minho, dos Institutos Universitários dos Açores e Évora e dos Institutos Politécnicos da Covilhã e Vila Real

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1978-08-04 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 177/78

Determina a inclusão de projectos da Rodoviária Nacional no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 178/1978, de 4 de agosto de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 129/78

Prorroga os prazos de intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol

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1978-08-04 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 178/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225-A/78

Cria junto do Quartel-General das Forças Aliadas na Europa (SHAPE) uma missão militar designada por Representação Militar Nacional no SHAPE

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