Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-08-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1978

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1978-08-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 12/78/A

Estabelece disposições relativas à concessão de avales, incentivando a concretização de projectos ou empreendimentos com real interesse para o desenvolvimento regional

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1978-08-11 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 454/78

Institui vários cursos monográficos na Armada

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1978-08-10 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 183/1978, de 10 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 80/78

Adapta os fardamentos existentes nos futuros oficiais da marinha mercante

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1978-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 183/1978, de 10 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 451/78

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Brasília

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1978-08-10 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 183/1978, de 10 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 452/78

Rectifica a Portaria n.º 375/75, de 19 de Junho, referente à expropriação da Herdade da Tramagueira

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1978-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 183/1978, de 10 de agosto de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Argentina ratificado a Convenção sobre Informação em Matéria Jurídica com Respeito ao Direito Vigente e Sua Aplicação

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1978-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 183/1978, de 10 de agosto de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Coreia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias

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1978-08-10 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 183/1978, de 10 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 449/78

Altera a alínea h) do mapa anexo à Portaria n.º 72/77 , de 12 de Fevereiro, relativa às novas condições de crédito para a compra de veículos automóveis

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1978-08-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 183/1978, de 10 de agosto de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho

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1978-08-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 183/1978, de 10 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 450/78

Transfere para o dia 1 de Setembro o prazo estabelecido no n.º 4 da Portaria n.º 352/78 , de 3 de Julho, que criou um cartório notarial em Moscavide, concelho de Loures

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1978-08-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 183/1978, de 10 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/78

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)

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1978-08-09 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 182/1978, de 9 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 447/78

Dá nova redacção aos n.os 30.º e 31.º da Portaria n.º 22021, de 31 de Maio de 1966 (estrutura dos comandos navais e de defesa marítimas) - Revoga a Portaria n.º 198/78, de 11 de Abril

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1978-08-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 182/1978, de 9 de agosto de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 131/78

Aprova a concessão da prospecção e exploração de petróleo a Petróleos de Portugal, E. P. - Petrogal, nas áreas do on shore n.os 48, 49 e 50

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1978-08-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 182/1978, de 9 de agosto de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1978

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