Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-08-16 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 187/1978, de 16 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 467/78

Aprova o boletim de concurso para professores dos postos oficiais de recepção do ciclo preparatório TV

1978-08-16 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno Diário da República n.º 187/1978, de 16 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 466/78

Fixa o preço máximo de venda de pirites

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1978-08-16 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 187/1978, de 16 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 185/78

Revoga o Despacho Normativo n.º 217/77, de 24 de Outubro, relativo ao esclarecimento de dúvidas sobre o valor da habitação em espécie e o subsídio de renda de casa

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1978-08-16 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 187/1978, de 16 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 468/78

Aprova as tarifas urbanas dos Serviços Municipalizados de Portalegre

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1978-08-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 187/1978, de 16 de agosto de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

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1978-08-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 187/1978, de 16 de agosto de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/78 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de Junho

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1978-08-14 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 186/1978, de 14 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 464/78

Aplica ao pessoal abrangido pelo Estatuto do Pessoal de Enfermagem, Técnico e Auxiliar de Medicina, aprovado pela Portaria n.º 728/73, de 22 de Outubro, o disposto no Decreto-Lei n.º 100/78, de 20 de Maio

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1978-08-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 186/1978, de 14 de agosto de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica - Convenção de Paris

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1978-08-14 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 186/1978, de 14 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 182/78

Fixa o preço de venda ao público do tabaco picado para cachimbo da marca Gama

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1978-08-14 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 186/1978, de 14 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 461/78

Derroga a Portaria n.º 442/76 , de 22 de Julho, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Caeiras», concelho de Beja

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1978-08-14 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 186/1978, de 14 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 184/78

Esclarece dúvidas quanto à interpretação do disposto no artigo 67.º do Regulamento da Inscrição Marítima, para efeitos de obtenção da categoria de mestre do tráfego local

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1978-08-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 186/1978, de 14 de agosto de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 133/78

Exonera os actuais membros da comissão administrativa da empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

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1978-08-14 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno Diário da República n.º 186/1978, de 14 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 463/78

Fixa o regime de preços contratados para o fornecimento de carvão pela Empresa Carbonífera do Douro à Electricidade de Portugal, E. P.

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1978-08-14 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 186/1978, de 14 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 183/78

Altera para 15 de Agosto de 1978 o prazo determinado no n.º 3 do Despacho Normativo n.º 216/77, de 24 de Outubro, para a recepção pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos de óleo de bagaço de azeitona cru

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1978-08-14 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 186/1978, de 14 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 462/78

Adita à Portaria n.º 296/78, de 31 de Maio, algumas actividades económicas constantes da classificação da actividade económica por ramos de actividade que, por lapso, não foram incluídas

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