Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-08-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 185/1978, de 12 de agosto de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1978-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 185/1978, de 12 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 181/78

Determina a extensão do aumento de vencimento ao pessoal das instituições de assistência dentro do âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais

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1978-08-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 185/1978, de 12 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/78

Estabelece normas para os concursos da Direcção-Geral do Tesouro

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1978-08-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 185/1978, de 12 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 458/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais

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1978-08-12 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 185/1978, de 12 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 460/78

Aprova a tabela de descontos para os grandes utentes

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1978-08-12 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 185/1978, de 12 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 459/78

Define as áreas de jurisdição das delegações regionais do Ministério da Indústria e Tecnologia

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1978-08-11 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 456/78

Derroga a Portaria n.º 470/76, de 2 de Agosto, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade da Ajuda Nova», concelho de Vendas Novas

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1978-08-11 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 455/78

Actualiza a lista dos produtos dietéticos com base em leite, regulados pela Portaria n.º 81/78, de 10 de Fevereiro

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1978-08-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 132/78

Exonera os actuais membros da comissão administrativa das empresas designadas por «grupo Sínia»

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1978-08-11 Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 179/78

Determina que o exercício das competências da 4.ª Repartição da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais seja transferido, a partir de 1 de Agosto de 1978, para a Direcção-Geral das Indústrias Químicas e Metalúrgicas e, a partir de 14 de Setembro de 1978, para as Direcções-Gerais das Indústrias Transformadoras...

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1978-08-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/78

Altera o quadro I aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/76 (quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea)

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1978-08-11 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 457/78

Revoga a alteração feita pela Portaria n.º 451/75 , de 23 de Julho, do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74 , de 14 de Agosto, pelo que passa a vigorar a redacção inicial do referido articulado

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1978-08-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/78

Uniformiza os abonos dos militares colocados nas ilhas adjacentes

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1978-08-11 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 180/78

Esclarece algumas dúvidas sobre o exercício dos poderes estatutários de supervisão, coordenação e orientação atribuídos à Navis, conforme o previsto nos estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 484/77 , de 16 de Novembro

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1978-08-11 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 184/1978, de 11 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 453/78

Estabelece quais as entidades que, situando-se nos escalões intermédios de comando, direcção ou chefia, poderão exercer a competência disciplinar correspondente ao seu posto

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