Aviso
Torna público ter o Governo de Portugal aderido ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 258/78
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 55/72, de 16 de Fevereiro (emissão de acções por parte de sociedades comerciais)
Portaria n.º 492/78
Aumenta o quadro do pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, aprovado pelo Decreto n.º 624/76 , de 28 de Julho
Decreto-Lei n.º 262/78
Estabelece normas com vista à regularização administrativa dos profissionais da construção oriundos das antigas colónias portuguesas
Portaria n.º 494/78
Fixa as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários correspondentes aos serviços prestados nos matadouros
Decreto-Lei n.º 261/78
Dá nova redacção à tabela IX anexa ao Decreto-Lei n.º 42660 , de 20 de Novembro de 1959, que fixa a remuneração dos delegados técnicos tauromáquicos da Direcção dos Serviços de Espectáculos
Decreto-Lei n.º 260/78
Estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de S. João da Terra Nova
Portaria n.º 493/78
Reforma a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Pégoras», do concelho de Montemor-o-Novo
Decreto-Lei n.º 257/78
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 59/76 , de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas ao regime do pessoal dos vários Ministérios
Decreto n.º 87/78
Nomeia o Dr. Luís Artur Rosado Lobo e o major João António de Figueiredo, respectivamente, Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Comunicação Social
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 409/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 26 de Julho
Decreto-Lei n.º 255/78
Estabelece disposições relativas ao provimento do pessoal docente da Escola Náutica Infante D. Henrique
Portaria n.º 491/78
Aprova os anexos I, II e III relativos à alimentação a bordo das embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem
Decreto-Lei n.º 256/78
Dá nova redacção ao artigo 7.º dos estatutos da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) aprovados pelo Decreto-Lei n.º 122/77, de 31 de Março