Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-01 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 201/1978, de 1 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30/78

Estabelece medidas preventivas sobre o loteamento da Quinta da Fonte Santa, propriedade de Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda.

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1978-09-01 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 201/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/78

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA)

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1978-09-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 201/1978, de 1 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/78

Estabelece a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais

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1978-09-01 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 201/1978, de 1 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 501/78

Estabelece que o quadro da Direcção-Geral da Qualidade dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria

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1978-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 201/1978, de 1 de setembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público os diversos países que se tornaram parte da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

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1978-08-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 202/78

Determina a inclusão de projectos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 204/78

Determina a inclusão de projectos da Setenave, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 201/78

Determina a inclusão de projectos da Tabaqueira, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-31 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/78

Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder às cooperativas de habitação empréstimos com bonificação de juros a cargo do Estado, destinados à aquisição ou construção de habitações para os seus associados

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1978-08-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 203/78

Determina a inclusão de projectos da Cimpor, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 206/78

Determina a inclusão do projecto de remodelação e modernização da Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-31 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 499/78

Determina que seja vedado afectar aos aumentos resultantes da revisão do contrato colectivo de trabalho para a marinha mercante (sector terra) montante global superior a 15% e 20%, respectivamente para o período de 1 de Abril a 30 de Novembro e para o período que se inicia em 1 de Dezembro de 1978

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1978-08-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 205/78

Determina a inclusão de projectos da Empresa Pública de Parques Industriais no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-08-31 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 88/78

Aprova o Regulamento das Actividades Editoriais da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

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1978-08-31 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 200/1978, de 31 de agosto de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 200/78

Determina a inclusão de projectos da Unicer, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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