Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 90/78

Aprova o Acordo de Intercâmbio Cultural entre a República Portuguesa e a República Peruana, assinado em Lisboa a 1 de Setembro de 1977

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1978-09-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho

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1978-09-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 514/78

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Química e Metalúrgica dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria

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1978-09-06 Ministérios da Justiça e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/78

Atribui aos magistrados judiciais e do Ministério Público o passe para utilização dos transportes públicos

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1978-09-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 349-A/78 , publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho

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1978-09-06 Conselho da Revolução Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 272/78

Reestrutura a carreira das praças da Força Aérea

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1978-09-06 Ministérios dos Assuntos Sociais e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 520/78

Transfere para o Fundo de Fomento da Habitação os direitos e obrigações emergentes do contrato celebrado entre a Habitações Económicas - Federação de Caixas de Previdência e a Câmara Municipal de Setúbal, respeitante à construção de fogos do Bairro de Casas de Renda Económica de Setúbal

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1978-09-06 Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 215/78

Determina que sejam afixadas etiquetas com os preços de venda ao público em todos os artigos de ourivesaria e relojoaria

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1978-09-06 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 216/78

Fixa as remunerações dos gestores da Soponata

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1978-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 516/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Felgueiras

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1978-09-05 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 510/78

Cria cartões de identidade para uso exclusivo dos membros das comissões administrativa, de fiscalização e consultiva ou de quaisquer outros órgãos de gestão dos mercados abastecedores, bem como para uso dos membros da comissão de recursos e dos funcionários ao serviço dos mesmos mercados

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1978-09-05 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-09-05 Estado-Maior-General das Forças Armadas - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

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1978-09-05 Ministério das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 89/78

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais

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1978-09-05 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 212/78

Determina a inclusão de projectos da TAP no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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