Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-05 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 213/78

Determina a inclusão de projectos da Navis no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-09-05 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 211/78

Delega no Secretário de Estado do Planeamento a competência atribuída ao Ministro das Finanças e do Plano relativamente à celebração dos contratos com a Empresa Geral de Fomento, incluindo a de autorização das despesas respectivas

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1978-09-05 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 509/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Sines

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1978-09-05 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/78

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 259/77 , de 21 de Junho (regime de protecção social para desalojados)

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1978-09-05 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 508/78

Cria várias tesourarias da Fazenda Pública

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1978-09-05 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 511/78

Mantém em vigor em 1978-1979 as habilitações mínimas para o exercício da actividade docente no ensino particular fixadas pela Portaria n.º 473/77, de 28 de Julho

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1978-09-04 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 203/1978, de 4 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 505/78

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral de Energia dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria

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1978-09-04 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 203/1978, de 4 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 506/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Tomar

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1978-09-04 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 203/1978, de 4 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 507/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Bragança

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1978-09-04 Ministério das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 203/1978, de 4 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 210/78

Determina a inclusão de projectos da Quimigal, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-09-02 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 202/1978, de 2 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 208/78

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação da Lei n.º 11/78 , de 20 de Março, que concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis

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1978-09-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 202/1978, de 2 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 503/78

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria

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1978-09-02 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 202/1978, de 2 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 504/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Santo Tirso

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1978-09-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 202/1978, de 2 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 209/78

Determina a inclusão de projectos da Empresa de Electricidade da Madeira no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-09-01 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 201/1978, de 1 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 502/78

Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 4.º centenário da morte de Pedro Nunes

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