Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-06 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275/78

Aprova as alterações ao Estatuto da Empresa Pública de Parques Industriais

1978-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 517/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Vieira do Minho

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1978-09-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 513/78

Cria um quadro paralelo junto da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

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1978-09-06 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 277/78

Estabelece disposições relativas à situação do pessoal da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, E. P.)

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1978-09-06 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

Adita a div. 01 à declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1978

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1978-09-06 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/78

Dá nova redacção aos artigos 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 42.º e 73.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75 , de 15 de Novembro

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1978-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 518/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Alcácer do Sal

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1978-09-06 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276/78

Transfere para a Região Autónoma dos Açores alguns serviços dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais

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1978-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 515/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Arganil

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1978-09-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 519/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Vila da Praia da Vitória

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1978-09-06 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/78/M

Cria quadros próprios em cada departamento regional, devidamente adequados à Administração Regional Autónoma

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1978-09-06 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 278/78

Actualiza os valores do limite de isenção e das classes de alvarás

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1978-09-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 214/78

Aumenta de 230000 contos o capital estatutário da Quimigal - Química de Portugal, E. P.

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1978-09-06 Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 512/78

Fixa os subsídios a conceder às escolas civis de pilotagem e pára-quedismo

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1978-09-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 205/1978, de 6 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 29/78/M

Define a competência formal dos órgãos do Governo Regional no domínio jurídico laboral

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