Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-08 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 207/1978, de 8 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 527/78

Aumenta o quadro do pessoal do Gabinete de Promoção do Investimento, dependente do Ministério da Indústria e Tecnologia

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1978-09-07 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 217/78

Regula a execução do disposto no artigo 7.º-A do Código do Imposto Profissional, aditado pelo Decreto-Lei n.º 138/78, de 12 de Junho, bem como do disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea g), e n.º 3, do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho

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1978-09-07 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 522/78

Fixa os valores dos escalões de rendimento a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro

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1978-09-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 524/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de S. João da Madeira

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1978-09-07 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 206/1978 1.ª Série

Decreto n.º 92/78

Nomeia o Dr. Ludovico Lázaro Morgado Cândido e o engenheiro Carlos Moura Pulido, respectivamente Subsecretários de Estado do Orçamento e adjunto do Ministro da Educação e Cultura

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1978-09-07 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 279/78

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares

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1978-09-07 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 206/1978 1.ª Série

Decreto n.º 91/78

Nomeia vários Secretários de Estado

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1978-09-07 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 218/78

Determina a inclusão de projectos do Metropolitano de Lisboa no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

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1978-09-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 71/78, publicada no Diário República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio

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1978-09-07 Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 521/78

Esclarece que os serviços regionais do Ministério da Indústria e Tecnologia dispõem do pessoal dirigente que lhes é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria

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1978-09-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 526/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Valpaços

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1978-09-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido publicado o texto em português anexo ao Decreto n.º 60/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho

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1978-09-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 523/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Horta (Açores)

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1978-09-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1978

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1978-09-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 206/1978, de 7 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 525/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Santiago do Cacém

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