Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 536/78

Aumenta o quadro do pessoal do Gabinete de Coordenação Económica Externa

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1978-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1978

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1978-09-12 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 537/78

Autoriza a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante global de 497000 contos

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1978-09-12 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 535/78

Introduz alterações ao Regulamento Geral de Admissão de Alunos à Academia Militar

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1978-09-12 Ministérios da Administração Interna, do Trabalho e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 222/78

Estabelece normas relativas aos encargos com a execução de obras municipais

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1978-09-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 538/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Figueira de Castelo Rodrigo

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1978-09-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 209/1978, de 11 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 283/78

Cria a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército (DSFOE) e extingue a Chefia do Serviço de Obras do Exército

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1978-09-11 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 209/1978 1.ª Série

Decreto n.º 93-B/78

Nomeia o almirante Henrique Afonso da Silva Horta para o cargo de Ministro da República na Região Autónoma dos Açores

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1978-09-11 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 209/1978 1.ª Série

Decreto n.º 93-A/78

Exonera do cargo de Ministro da República na Região Autónoma dos Açores o general Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo

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1978-09-11 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 209/1978, de 11 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 221/78

Transfere os projectos em curso no âmbito do PIAP para os serviços criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia)

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1978-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 209/1978, de 11 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145-B/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1978

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1978-09-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 209/1978, de 11 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 284/78

Dá nova redacção ao artigo 52.º do Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas (ATFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44131 , de 30 de Dezembro de 1961

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1978-09-11 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 209/1978, de 11 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido alteradas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-09-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 209/1978, de 11 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/78

Dá nova redacção aos artigos 271.º e 274.º do Código de Justiça Militar - Composição do Supremo Tribunal de Justiça

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1978-09-11 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos Diário da República n.º 209/1978, de 11 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 93/78

Autoriza a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos a celebrar contrato com a firma Fonsecas, Lda., para a execução da empreitada de construção da Ponte de Fiscal, sobre o rio Homem

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