Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-13 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 547/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

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1978-09-13 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 96/78

Aumenta com várias unidades o quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

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1978-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 223/78

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, a competência que lhe é atribuída pelo Decreto-Lei n.º 683-B/76 , de 10 de Setembro, relativamente ao Comissariado para os Desalojados

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1978-09-13 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 545/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Seixal

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1978-09-12 Ministérios da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo e do Trabalho - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 543/78

Fixa os preços do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1977

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1978-09-12 Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-09-12 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 95/78

Estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valores concelhios

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1978-09-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 540/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Cabeceiras de Basto

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1978-09-12 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 544/78

Aprova o novo modelo de cartão de identidade a usar pelo pessoal dirigente e técnico da Inspecção do Trabalho

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1978-09-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 542/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Gondomar

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1978-09-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 30/78/M

Estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira

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1978-09-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 541/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Paredes

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1978-09-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 539/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Armamar

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1978-09-12 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-09-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 210/1978, de 12 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 94/78

Substitui a denominação da povoação Vila Franca do Ervedal por Vila Franca da Beira

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