Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-14 Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-09-14 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 552/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Faro

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1978-09-14 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 553/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia

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1978-09-14 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Suplemento do Diário da República n.º 212/1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 228/78

Estabelece os preços de venda ao público de tabaco pro duzido nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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1978-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 98/78

Aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial, em Matéria Comercial, entre os Governos da República Portuguesa e da República da Venezuela

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1978-09-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 426/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 29 de Julho

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1978-09-14 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/78/A

Dá nova redacção ao capítulo II e ao artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/77/A, de 21 de Junho

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1978-09-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 139/78

Autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios

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1978-09-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/78

Permite a execução da Lei n.º 42/77 , de 18 de Junho, relativamente às exportações efectuadas de 19 desse mês a 31 de Dezembro de 1977

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1978-09-13 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 224/78

Atribui classificação à Carris para efeito de remuneração dos membros da sua comissão administrativa

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1978-09-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 97/78

Aprova o Acordo Operacional de Emigração entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

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1978-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1978

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1978-09-13 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 546/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Olhão

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1978-09-13 Conselho da Revolução Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 137/78

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do decreto da Assembleia da República n.º 176/I, de 15 de Junho de 1978 - Organizações fascistas

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1978-09-13 Conselho da Revolução Diário da República n.º 211/1978, de 13 de setembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 138/78

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 198/77, de 17 de Maio, e da alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 16/77, de 25 de Fevereiro

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