Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-15 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 213/1978, de 15 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 556/78

Aprova a declaração de direitos sobre prédios rústicos nacionalizados ou expropriados e determina quem a deve preencher

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1978-09-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 213/1978, de 15 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 557/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto

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1978-09-15 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 213/1978, de 15 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 230/78

Autoriza vários organismos do Ministério da Indústria e Tecnologia a utilizar uma verba até ao limite de 48308 contos

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1978-09-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 213/1978, de 15 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 558/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Santo Tirso

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1978-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 213/1978, de 15 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 179/78 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto

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1978-09-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/1978, de 15 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/78

Torna extensivo aos funcionários da Comissão Instaladora do Serviço Nacional de Protecção Civil (CISNPC) as regalias dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros

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1978-09-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 213/1978, de 15 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 561/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Cantanhede

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1978-09-14 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 225/78

Fixa o sentido da palavra «sucursais» no contexto do artigo 1.º, n.º 1, alínea b), do Decreto Regulamentar n.º 51/77, de 24 de Agosto

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1978-09-14 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 287/78

Põe em execução o orçamento da segurança social para 1978

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1978-09-14 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 550/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Estarreja

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1978-09-14 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 227/78

Estabelce disposições relativas às isenções ou reduções de direitos e isenções de sobretaxa

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1978-09-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 549/78

Estabelece os preços do transporte de adubos

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1978-09-14 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 551/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Moura

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1978-09-14 Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 226/78

Prolonga o período de funcionamento do grupo de trabalho criado pelo artigo 7.º da resolução do Conselho de Ministros de 15 de Outubro de 1976 e encarregado de propor os preços dos adubos

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1978-09-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1978, de 14 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 548/78

Estabelece os preços máximos de venda de adubos ao consumidor

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