Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-19 Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 239/78

Altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 22 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia

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1978-09-19 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 240/78

Aprova várias normas para a recuperação de bairros degradados

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1978-09-19 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 570/78

Altera vários artigos do Regulamento dos Concursos para os Lugares dos Quadros do Pessoal Médico Permanente dos Hospitais Centrais e Distritais, aprovado pela Portaria n.º 79/77, de 17 de Fevereiro

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1978-09-19 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 234/78

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 331/78, de 22 de Junho

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1978-09-19 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 236/78

Concede à Rodoviária Nacional, E. P., a dotação de 500000 contos

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1978-09-19 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 568/78

Aprova o modelo do impresso para liquidação e cobrança dos impostos sobre veículos que efectuem transportes internacionais rodoviários

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1978-09-19 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 566/78

Actualiza e aperfeiçoa a regulamentação das normas de organização e funcionamento dos cursos de preparação e aperfeiçoamento do pessoal do Instituto Nacional de Estatística

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1978-09-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 565/78

Estabelece o modo de classificação dos médicos da Força Aérea

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1978-09-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 567/78

Introduz alterações na tabela de equivalências anexa à Portaria n.º 298/77, de 25 de Maio, que cria o quadro paralelo destinado a integrar os funcionários provenientes dos quadros das alfândegas dos territórios descolonizados

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1978-09-19 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 235/78

Fixa as remunerações dos gestores da Socarmar, E. P.

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1978-09-19 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 569/78

Autoriza a RN - Rodoviária Nacional, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante global de 1200000 contos

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1978-09-19 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 216/1978, de 19 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 237/78

Estabelece disposições relativas à emissão de empréstimos obrigacionistas para saneamento financeiro das empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa e Rodoviária Nacional, E. P.

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1978-09-18 Ministérios da Defesa Nacional e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 215/1978, de 18 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/78

Sujeita a servidão militar e aeronáutica os terrenos confinantes com os radiofaróis VOR e NDB de Vilar Formoso

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1978-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 215/1978, de 18 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 233/78

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Carlos Manuel da Costa Freitas, a competência que, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 709-B/76, de 4 de Outubro, lhe é atribuída relativamente ao Museu da República e da Resistência

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1978-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 215/1978, de 18 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 232/78

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Carlos Manuel da Costa Freitas, a competência que lhe é conferida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 226/77, de 31 de Maio (Gabinete de Macau)

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