Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-09-21 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 218/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/78

Altera o quadro orgânico do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea

1978-09-21 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 581/78

Constitui uma zona de protecção permanente às espécies cinegéticas, localizada numa faixa de terrenos junto às arribas, em toda a orla marítima do concelho de Torres Vedras

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1978-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 580/78

Altera as áreas de jurisdição consular do Consulado-Geral em Roterdão e do Consulado-Geral em Caracas

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1978-09-21 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 247/78

Fixa os preços máximos da carne de porco

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1978-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Aviso

De ter sido tornado público que, segundo comunicação da Embaixada Real dos Países Baixos, o Governo da República das Seychelles depositou os instrumentos de adesão à Convenção de Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

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1978-09-21 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 579/78

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do 19.º Cartório Notarial de Lisboa

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1978-09-21 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

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1978-09-21 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 576/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Aveiro

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1978-09-21 Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 574/78

Aumenta de algumas unidades o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

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1978-09-21 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 578/78

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Melgaço

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1978-09-21 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 575/78

Altera o quadro do pessoal do Fundo de Abastecimento

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1978-09-21 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 577/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Setúbal

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1978-09-21 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/78/A

Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo um Gabinete Técnico

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1978-09-21 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 218/1978 1.ª Série

Decreto n.º 103/78

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Omnitécnica para aquisição e montagem do equipamento necessário ao estabelecimento da ligação da Base de Espinho à rede de microondas da Força Aérea

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1978-09-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 218/1978, de 21 de setembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 245/78

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Carlos Manuel da Costa Freitas, a competência que por lei lhe é atribuída relativamente à Comissão Interministerial de Reintegração

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