Declaração
Corrige a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 11.º suplemento, de 31 de Dezembro
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 484/78 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto
Decreto n.º 106-C/78
Nomeia o vice-almirante António Egídio de Sousa Leitão para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
Decreto n.º 106-A/78
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o almirante Augusto Souto Silva Cruz
Portaria n.º 610/78
Adita o n.º 7.º à Portaria n.º 786-A/77, de 23 de Dezembro, que estabelece normas para o cálculo das cotações médias nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 528/76
Resolução n.º 147/78
Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na empresa Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, S. A. R. L. (Real Vinícola)
Aviso
Torna público ter o Governo da República do Níger depositado, em 21 de Junho de 1978, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade
Resolução n.º 148/78
Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na empresa Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, S. A. R. L. (Real Companhia Velha)
Aviso
Torna público ter o Governo do Sri Lanka depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbos no orçamento do Ministério
Despacho Normativo n.º 269/78
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas, com possibilidade de este subdelegar, no todo ou em parte, no Secretário de Estado das Obras Públicas, a competência que lhe é conferida nos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 414/77, de 30 de Setembro (Hospital Central de Coimbra)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 269/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Aviso
Torna público ter o Governo da República da Jugoslávia depositado, em 23 de Junho de 1978, os seus instrumentos de adesão ao Acordo sobre os Requisitos Mínimos para a Emissão e Validade das Cartas de Condução (APC), celebrado em Genebra em 1 de Abril de 1975