Despacho Normativo n.º 277/78
Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal auxiliar técnico (grupo 8), estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 65/78
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Portaria n.º 613/78
Adita um n.º 3 ao n.º 6.º da Portaria n.º 549/75 , de 11 de Setembro, que fixa as condições a que devem obedecer as vendas a prestações
Resolução n.º 152/78
Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Ecril - Empresa de Concentrados do Ribatejo, S. A. R. L.
Decreto-Lei n.º 303/78
Define a estatura orgânica da Direcção-Geral do Equipamento Escolar
Despacho Normativo n.º 275/78
Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico superior (grupo 4), estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro
Despacho Normativo n.º 273/78
Determina quais os serviços que ficarão na dependência directa do Ministro das Finanças e do Plano e dos Secretários de Estado das Finanças, do Orçamento e do Tesouro
Despacho Normativo n.º 276/78
Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem a carreira de guardas florestais, estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro
Resolução n.º 150/78
Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na ECA - Empresa de Concentrados de Alvalade, S. A. R. L.
Decreto-Lei n.º 304/78
Estabelece normas definidoras dos vários graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção
Resolução n.º 151/78
Exonera membros dos conselhos de gestão dos ex-Bancos da Agricultura, Angola e Pinto de Magalhães e nomeia membros do conselho de gestão da União de Bancos Portugueses
Despacho Normativo n.º 274/78
Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de técnicos agrícolas, técnicos auxiliares de agricultura e silvicultura, técnicos auxiliares de pecuária, técnicos auxiliares de pescas, técnicos auxiliares de laboratório, técnicos auxiliares de serviço social, técnicos auxiliares...
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 302/78
Define a situação dos oficiais do quadro especial de oficiais (QEO)