Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-10-18 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 240/1978, de 18 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 620/78

Desanexa a parcela do prédio rústico Herdade do Vale de Mouro, situado nas freguesias de Vila Nova da Rainha e Azambuja

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1978-10-18 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 240/1978, de 18 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 621/78

Desanexa a parcela do prédio rústico Herdade do Monte Novo, situado na freguesia da Conceição, concelho de Ourique

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1978-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 240/1978, de 18 de outubro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 dos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1978-10-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 240/1978, de 18 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 228/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, suplemento, de 14 de Setembro

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1978-10-18 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 240/1978, de 18 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 618/78

Aprova o modelo do boletim diário de serviço previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março

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1978-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 240/1978, de 18 de outubro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Lesotho depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo

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1978-10-18 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 240/1978, de 18 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 619/78

Aprova os modelos das folhas que passam a constituir o registo de cadastro previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março

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1978-10-17 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 239/1978, de 17 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 617/78

Fixa os preços máximos para os diversos tipos de malte

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1978-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 239/1978, de 17 de outubro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Panamá depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

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1978-10-17 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 239/1978, de 17 de outubro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 282/78

Determina a concessão de novas cartas a desportistas náuticos portugueses regressados das ex-colónias

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1978-10-17 Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 239/1978, de 17 de outubro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 281/78

Esclarece dúvidas quanto ao entendimento que deve ser dado ao n.º 1, alíneas b) e c), e n.º 2 da Portaria n.º 430/77, de 16 de Julho, que estabelece normas sobre as operações da Bolsa

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1978-10-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 239/1978, de 17 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 154/78

Nomeia uma comissão para desempenhar transitoriamente as atribuições que haviam sido cometidas à empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea

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1978-10-17 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação Suplemento do Diário da República n.º 239/1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 283/78

Determina que os fogos de pré-fabricação leve, ainda não postos a concurso, no âmbito do programa habitacional extraordinário para desalojados CAR/FFH, passarão a ser atribuídos em regime de arrendamento (com renda social), de acordo com o estipulado na Portaria n.º 386/77, de 25 de Junho

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1978-10-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 239/1978, de 17 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a numeração do Decreto n.º 50/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio

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1978-10-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 239/1978, de 17 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 156/78

Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 os prazos de intervenção do Estado na gestão de várias empresas

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