Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-10-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 244/1978, de 23 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 163/78

Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o prazo de intervenção do Estado na empresa Luso-Serra, Lda.

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1978-10-21 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Instituto Geográfico e Cadastral Diário da República n.º 243/1978, de 21 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/78

Actualiza a composição do Conselho de Cadastro, de modo a garantir o seu regular funcionamento

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1978-10-21 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 243/1978, de 21 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 299/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro

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1978-10-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 243/1978, de 21 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 252/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro

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1978-10-21 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 243/1978, de 21 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/78

Estabelece normas relativas à instrução dos processos por infracções ao Decreto-Lei n.º 135/78 , de 9 de Junho, e a aplicação das penas respectivas

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1978-10-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 243/1978, de 21 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 632/78

Estabelece condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais médicos dos três ramos das forças armadas

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1978-10-21 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 243/1978, de 21 de outubro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 289/78

Fixa os preços de venda de sementes pela EPAC aos produtores agrícolas para a campanha de 1978-1979

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1978-10-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 243/1978 1.ª Série

Resolução n.º 161-A/78

Fixa os preços de vários combustíveis

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1978-10-20 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional da Função Pública, - Organização e Gestão Administrativa Diário da República n.º 242/1978, de 20 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/78/A

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Transportes Terrestres, da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

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1978-10-20 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário da República n.º 242/1978, de 20 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 628/78

Cria e reforça as subunidades constantes do quadro orgânico da PSP da Região Autónoma da Madeira

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1978-10-20 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 242/1978, de 20 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 629/78

Derroga a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, expropriando o prédio rústico «Presa»

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1978-10-20 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 242/1978, de 20 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-10-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 242/1978, de 20 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 160/78

Prorroga até 30 de Novembro de 1978 o prazo fixado na alínea b) do n.º 3 da Resolução n.º 326/77, de 30 de Dezembro, que cessa a intervenção do Estado no Colégio Nun'Alvares, de Tomar

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1978-10-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 242/1978, de 20 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 601/78, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro

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1978-10-20 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas Diário da República n.º 242/1978, de 20 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 631/78

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 358-A/78 , de 6 de Julho, que fixa as taxas de portagem a cobrar pela concessionária Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., ao lanço Fogueteiro-Palmela, da Auto-Estrada do Sul

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