Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-10-25 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 38/78

Cria no Instituto Universitário de Évora vários cursos de licenciatura

1978-10-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 168/78

Prorroga por cento e vinte dias o prazo fixado para a empresa António Xavier de Lima elaborar o programa de actividades e correspondente proposta de saneamento financeiro

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1978-10-25 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 293/78

Fixa os preços mínimos a praticar pela EPAC na compra aos produtores multiplicadores de sementes certificadas de forragens na colheita de 1978

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1978-10-25 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 489/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto

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1978-10-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 170/78

Fixa o prazo de cento e vinte dias para que a comissão administrativa da empresa Tornearia de Metais, Lda., apresente os documentos necessários à celebração de um contrato de viabilização, com vista ao seu saneamento financeiro

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1978-10-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/78

Funde, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, a Companhia de Seguros A Mundial e a Companhia de Seguros Confiança e cria uma empresa seguradora denominada Companhia de Seguros Mundial-Confiança, E. P.

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1978-10-25 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 35/78

Revoga o artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 6/78, de 18 de Fevereiro (Departamento Central de Planeamento)

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1978-10-25 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 37/78

Cria na Universidade do Minho vários cursos de licenciatura

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1978-10-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 167/78

Estabelece normas relativas às empresas do grupo Sínia

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1978-10-25 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 39/78

Cria na Universidade de Aveiro vários cursos de licenciatura

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1978-10-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto

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1978-10-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 169/78

Autoriza, relativamente à concessão de prospecção e exploração de petróleo adjudicada ao grupo Sceptre-Bow Valley - P. & O. quanto à área do onshore n.º 43, a substituição da P. & O. pela empresa Siebens Oil and Gas, Ltd.

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1978-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 245/1978, de 24 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 165/78

Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de 25 milhões de unidades de conta europeia a conceder pelo Banque Européene d'Investissement à Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P.

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1978-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 245/1978, de 24 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1978

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1978-10-24 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Trabalho Diário da República n.º 245/1978, de 24 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 635/78

Regulamenta os aumentos de remuneração na revisão do acordo colectivo de trabalho para a pesca do arrasto do alto

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