Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-10-26 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 247/1978 1.ª Série

Portaria n.º 642-D/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento

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1978-10-26 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 247/1978 1.ª Série

Portaria n.º 642-G/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

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1978-10-26 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público Diário da República n.º 247/1978, de 26 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 640/78

Autoriza que seja contratado além do quadro um jurista de 2.ª classe

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1978-10-26 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 247/1978 1.ª Série

Portaria n.º 642-C/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

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1978-10-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 247/1978, de 26 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 641/78

Declara instalados diversos juízos em várias comarcas

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1978-10-26 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 247/1978 1.ª Série

Portaria n.º 642-E/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil das Oficinas Gerais de Material de Engenharia

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1978-10-26 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 247/1978 1.ª Série

Portaria n.º 642-B/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras

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1978-10-26 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 247/1978 1.ª Série

Portaria n.º 642-F/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil da Manutenção Militar

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1978-10-26 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 247/1978 1.ª Série

Portaria n.º 642-A/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil da Fábrica Militar de Braço de Prata

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1978-10-26 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 247/1978, de 26 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 642/78

Adita o § 3.º ao artigo 67.º-A do RIM sobre operador de gruas flutuantes do tráfego local de embarcações auxiliares

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1978-10-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 247/1978, de 26 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 173/78

Mantém em vigor, durante o ano lectivo de 1978-1979, a Resolução n.º 72/78, de 19 de Maio, que autoriza os serviços a conceder aos funcionários estudantes algumas facilidades em matéria de horário e dispensa de serviço

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1978-10-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 247/1978, de 26 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 172/78

Fixa o prazo de cento e vinte dias para que a comissão administrativa da firma Simões & C.ª apresente os documentos necessários à celebração de um contrato de viabilização, com vista ao seu saneamento financeiro

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1978-10-25 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 36/78

Cria no Instituto Universitário dos Açores vários cursos de licenciatura

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1978-10-25 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 639/78

Extingue o Posto do Registo Civil da Freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis

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1978-10-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 638/78

Adopta o ágio e o câmbio médio, que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, respectivamente ao 2.º semestre do ano em curso

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