Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 251/1978, de 31 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 175/78

Estabelece o modo de aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado

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1978-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação Diário da República n.º 251/1978, de 31 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 116/78

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1976-1977

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1978-10-31 Ministério das Finanças e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 251/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315-B/78

Proíbe a utilização das disponibilidades existentes em 31 de Outubro nos duodécimos das dotações corrigidas do Orçamento Geral do Estado em vigor ou dos orçamentos dos serviços e fundos autónomos também para o corrente ano sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano

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1978-10-31 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 251/1978, de 31 de outubro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 174/78

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1978

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1978-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 251/1978, de 31 de outubro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras

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1978-10-31 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 251/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315-A/78

Proíbe a utilização das disponibilidades existentes em 31 de Outubro nos duodécimos das dotações corrigidas consignadas às forças armadas no Orçamento Geral do Estado em vigor ou dos orçamentos privativos sujeitos ao «visto» do Ministro das Finanças e do Plano

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1978-10-31 Conselho da Revolução Diário da República n.º 251/1978, de 31 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 115/78

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Efacec para aquisição de material eléctrico de alta tensão

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1978-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 251/1978, de 31 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 104/78, de 28 de Setembro

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1978-10-31 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 251/1978, de 31 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/78

Prorroga o prazo inicial das concessões do direito de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo em vigor na plataforma continental

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1978-10-31 Conselho da Revolução Diário da República n.º 251/1978, de 31 de outubro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 114/78

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Omnitécnica para a aquisição de material de comunicações

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1978-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 251/1978 1.ª Série

Resolução n.º 175-A/78

Autoriza várias alterações nos orçamentos dos Ministérios

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1978-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 251/1978, de 31 de outubro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Butão depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição

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1978-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1978, de 30 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 9 de Agosto de 1978

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1978-10-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna Diário da República n.º 250/1978, de 30 de outubro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 295/78

Revê os planos de aplicação da verba de reforço de capacidade financeira (3.ª prestação) atribuída aos municípios

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1978-10-30 Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 250/1978, de 30 de outubro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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