Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-11-06 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 255/1978, de 6 de novembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-11-04 Conselho da Revolução Diário da República n.º 254/1978, de 4 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/78

Cria o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea

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1978-11-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 254/1978, de 4 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 119/78

Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano no valor total de 533213 contos

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1978-11-04 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 254/1978, de 4 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/78

Autoriza as indústrias de tabaco das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a colocar no mercado continental, em regime preferencial de preço, um contingente máximo anual de tabaco manufacturado em qualquer daquelas regiões

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1978-11-04 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 254/1978, de 4 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/78

Dá nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77 , de 28 de Maio (Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas)

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1978-11-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 253/1978, de 3 de novembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 522/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1978

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1978-11-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 253/1978, de 3 de novembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 22 de Julho de 1978

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1978-11-03 Assembleia da República Diário da República n.º 253/1978, de 3 de novembro de 1978 1.ª Série

Lei n.º 69/78

Aprova a Lei do Recenseamento Eleitoral

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1978-11-03 Conselho da Revolução Diário da República n.º 253/1978, de 3 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 118/78

Determina a transferência das condecorações colectivas dos destacamentos e companhias de fuzileiros extintos, para o estandarte da Força de Fuzileiros do Continente

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1978-11-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 253/1978, de 3 de novembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República das Maldivas e da República do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

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1978-11-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1978, de 2 de novembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 31/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 1978

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1978-11-02 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 252/1978, de 2 de novembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-11-02 Conselho da Revolução Diário da República n.º 252/1978, de 2 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/78

Cria o Comando Aéreo Nacional e extingue a 1.ª Região Aérea

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1978-11-02 Conselho da Revolução Diário da República n.º 252/1978, de 2 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 117/78

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Gelpor para aquisição de grupos electrogéneos

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1978-11-02 Conselho da Revolução Diário da República n.º 252/1978, de 2 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/78

Fixa em 200000$00 o limite máximo dos subsídios pecuniários constante do artigo 7.º do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42945, de 26 de Abril de 1960

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