Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-11-10 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 259/1978, de 10 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 328/78

Determina que as comissões de conciliação e julgamento continuem a exercer funções de conciliação e arbitragem

1978-11-10 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura Diário da República n.º 259/1978, de 10 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 652/78

Regulamenta os estágios pedagógicos dos bacharelatos no ensino das Universidades de Aveiro e do Minho, dos Institutos Universitários dos Açores e de Évora e dos Institutos Politécnicos da Covilhã e de Vila Real

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1978-11-10 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo e Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 259/1978, de 10 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 653/78

Aprova o novo sistema tarifário proposto pela Empresa de Electricidade da Madeira, E. P.

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1978-11-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 258/1978, de 9 de novembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 185/78

Aprova a contracção de um empréstimo pelo Estado Português no montante de 20,9 milhões de florins holandeses junto do Governo da Holanda

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1978-11-09 Ministério das Finanças e do Plano - Cofre de Previdência do Ministério das Finanças Diário da República n.º 258/1978, de 9 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/78

Dá nova redacção aos artigos 26.º, 30.º, 31.º, 33.º, 35.º, 50.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de Junho (Estatutos do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças)

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1978-11-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 258/1978, de 9 de novembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 186/78

Prorroga o período de intervenção do Estado em dive sas empresas tuteladas pelo Ministério do Comércio e Turismo

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1978-11-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 258/1978, de 9 de novembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 184/78

Aprova o empréstimo, no montante de 5 milhões de libras esterlinas, a contrair pelo Estado Português junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

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1978-11-09 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 258/1978, de 9 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/78

Estabelece o quantitativo de 30$00 para as prestações das propinas de frequência de cada uma das disciplinas dos cursos complementares do ensino secundário

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1978-11-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 258/1978, de 9 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 326/78

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 8.º, 10.º, 19.º, 20.º, 30.º e 85.º do Decreto-Lei n.º 555/73 , de 26 de Outubro (ficheiro central de pessoas colectivas)

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1978-11-09 Ministério das Finanças e do Plano - Cofre de Previdência do Ministério das Finanças Diário da República n.º 258/1978, de 9 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 650/78

Fixa os limites anuais de venda de moeda estrangeira a viajantes

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1978-11-09 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 258/1978, de 9 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 651/78

Fixa os preços máximos de venda ao público e margens máximas de comercialização de algumas espécies de fruta para o período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 1978

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1978-11-08 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura Diário da República n.º 257/1978, de 8 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 649/78

Determina as condições escolares necessárias para a inscrição nos estágios de formação educacional

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1978-11-08 Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 257/1978, de 8 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/78

Estabelece medidas destinadas ao saneamento financeiro da ADSE

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1978-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 257/1978, de 8 de novembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 181/78

Autoriza o trânsito por Portugal, em curso de extradição do Brasil para a República Federal da Alemanha, de Klaus Helmut Meier

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1978-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 257/1978, de 8 de novembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 106/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 4 de Outubro de 1978

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