Decreto-Lei n.º 336/78
Estabelece disposições relativas à regularização da situação dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário que exercem funções docentes no ensino básico português no estrangeiro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 330/78
Torna aplicável ao território de Macau as disposições do Decreto-Lei n.º 251-A/78 , de 24 de Agosto
Portaria n.º 655/78
Fixa o preço de entrega no armazém da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no continente, de leite em pó magro, a granel
Resolução n.º 187/78
Aprova a aderência de Portugal à Declaração Conjunta, firmada em Bona em 17 de Julho de 1978, sobre o Combate à Prática de Desvio de Aviões
Portaria n.º 654/78
Autoriza os Serviços Prisionais Militares a admitir um técnico auxiliar de serviço social de 2.ª classe em regime de prestação de serviços
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/78/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro
Decreto-Lei n.º 331/78
Introduz alterações no quadro do pessoal civil do Centro Psicotécnico da Força Aérea
Despacho Normativo n.º 298/78
Determina a extensão do preceituado nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 439-A/78, de 25 de Outubro, que define medidas com vista à redução do deficit orçamental
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Despacho Normativo n.º 297/78
Estabelece normas sobre o ordenamento da metalomecânica pesada do sector maioritário do Estado
Decreto-Lei n.º 329/78
Permite aos médicos que tenham ingressado no internato geral nos anos de 1969 e 1970 e não tenham concluído, por motivo de serviço militar obrigatório, o internato de especialidades a tempo de se apresentarem a exame final nas épocas de Novembro-Dezembro de 1974 e Junho-Julho de 1975 efectuar o referido exame
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 106/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 4 de Outubro
Declaração
De ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 20$00 (chapa 9 - efígie do almirante Gago Coutinho)
Decreto n.º 120/78
Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a celebrar contratos com encargos distribuídos por mais um ano económico
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 171/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 2 de Agosto de 1978