Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 189/78
Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Estrasburgo e Londres
Decreto n.º 130/78
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar o escalonamento do encargo da empreitada do edifício dos laboratórios do Colégio Militar (instalação eléctrica)
Decreto n.º 124/78
Inclui a Ponte de D. Luís I, sobre o rio Douro, na estrada nacional n.º 1
Portaria n.º 663/78
Prorroga o prazo referido no n.º 12 da Portaria n.º 359/78, de 7 de Julho, que aprova os modelos de declaração de titularidade e relação de valores relativos a indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados
Resolução n.º 190/78
Estabelece as ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários e agentes do Estado e a entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro
Decreto n.º 129/78
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada das muralhas do Forte de S. João Baptista, Berlenga
Decreto n.º 126/78
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar o escalonamento do encargo do contrato n.º 778/77, fixado no Decreto n.º 113/77, de 1 de Setembro
Resolução n.º 188/78
Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 661/78
Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos com tarja fosforescente (5$00) alusiva ao lançamento do Código Postal
Decreto-Lei n.º 339/78
Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 180-C/78, de 15 de Julho (regime de previdência do serviço doméstico)
Portaria n.º 660/78
Estabelece, com carácter de excepcionalidade, novas condições para aprovação dos alunos que, no ano lectivo de 1977-1978, prestaram provas de exame do ano propedêutico, e fixa os termos em que se fará a sua admissão à matrícula no ensino superior
Decreto Regulamentar n.º 40/78
Declara de utilidade pública para fins de expropriação o terreno afecto à futura instalação do terminal para transportes terrestres internacionais em Leça da Palmeira - Matosinhos
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/78/A
Dá nova redacção ao artigo único do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/78/A, de 29 de Abril, que regulamenta a execução das funções notariais por funcionários da Região