Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 555/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 342/78
Estabelece normas sobre a formalização das nomeações do pessoal docente não profissionalizado dos ensinos preparatório, secundário e médio
Decreto-Lei n.º 343/78
Fixa a competência a atribuir, na prática de actos odontológicos e em prescrição medicamentosa, aos odontologistas
Resolução n.º 192/78
Determina que a intervenção do Estado nas empresas Planco - Comércio Internacional, S. A. R. L., e Solnave - Comércio e Distribuição, S. A. R. L., cesse a partir de 16 de Novembro de 1978 por restituição aos respectivos titulares, bem assim como nas empresas P. A. - Empreendimentos, S. A. R. L...
Decreto-Lei n.º 341/78
Transfere para vários organismos a competência que, em matéria de pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e acidentes em serviço, pertence às Direcções-Gerais de Administração Civil e de Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Pública
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 615/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro
Decreto-Lei n.º 340/78
Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 353-F/77, de 29 de Agosto
Decreto n.º 128/78
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada da igreja paroquial de Vinhó (obras de beneficiação), pela importância de 799200$00
Decreto n.º 127/78
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar o escalonamento do encargo do contrato n.º 996/77, fixado no Decreto n.º 142/77, de 2 de Novembro
Portaria n.º 662/78
Dá nova redacção à Portaria n.º 571-A/77, de 13 de Setembro - composição dos conselhos das armas e serviços do Exército
Declaração
De ter sido rectificado o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 315-A/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 31 de Outubro de 1978
Decreto Regulamentar n.º 41/78
Sujeita a servidão e a outras restrições de utilidade pública as zonas confinantes com a estação receptora e costeira Lisboa-Rádio, pertencente à Companhia Portuguesa Rádio Marconi
Decreto n.º 125/78
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada da Igreja de S. Salvador
Decreto n.º 123/78
Estrutura a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, que passa a denominar-se Companhia das Lezírias - Empresa Pública (CL-EP) - Aprova os seus estatutos
Resolução n.º 191/78
Estabelece as ajudas de custo diárias aos membros de gestão ou administradores de empresas públicas