Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-11-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 265/1978, de 17 de novembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 194/78

Autoriza a exclusão da zona beneficiada pela obra de rega do Alvor de vários prédios

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1978-11-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 265/1978, de 17 de novembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 193/78

Autoriza a adjudicação da empreitada de construção da estrada nacional n.º 18 (variante da Covilhã e acessos à cidade)

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1978-11-17 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 265/1978, de 17 de novembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 300/78

Fixa os preços máximos dos pesticidas de uso agrícola

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1978-11-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 265/1978, de 17 de novembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 196/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 24 de Agosto

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1978-11-17 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 265/1978, de 17 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 345/78

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a proceder às aquisições necessárias à instalação e equipamento dos serviços da Lotaria Nacional e das Apostas Mútuas Desportivas

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1978-11-17 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 265/1978, de 17 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/78

Introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais

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1978-11-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 265/1978 1.ª Série

Resolução n.º 195-A/78

Autoriza várias alterações nos orçamentos dos Ministérios

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1978-11-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 265/1978, de 17 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 346/78

Estabelece normas relativas à requisição de pessoal para o Gabinete do Registo Nacional e do Centro de Informática do Ministério da Justiça

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1978-11-17 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente Diário da República n.º 265/1978, de 17 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 668/78

Altera o preço da água no concelho de Mafra

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1978-11-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho Diário da República n.º 264/1978, de 16 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 664/78

Aprova o Regulamento das Provas de Aptidão dos Estagiários do Quadro Técnico de Inspecção da Inspecção do Trabalho

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1978-11-16 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 264/1978, de 16 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 665/78

Fixa o montante global superior a 18% para os aumentos de remunerações mínimas resultantes da revisão do acordo colectivo de trabalho da Rodoviária Nacional, E. P.

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1978-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 264/1978, de 16 de novembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Espanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

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1978-11-16 Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 264/1978, de 16 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 666/78

Cria o livre-trânsito mensal para veículos que utilizem o Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto

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1978-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 264/1978, de 16 de novembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado o Acordo entre o Governo Português e o Secretário-Geral das Nações Unidas referente ao Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal

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1978-11-16 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 264/1978, de 16 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 667/78

Inclui alguns pesticidas de uso agrícola à lista a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 632/77, de 4 de Outubro

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