Resolução n.º 199/78
Reúne em vários grupos as companhias de seguros nacionalizadas, ficando sujeitas a um conselho de gestão comum
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 198/78
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos n.os 2 e 3 da Portaria n.º 323/78, de 15 de Junho, na parte aplicável à Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 675/78
Autoriza os TLP a contrair um empréstimo de 500000 contos na Caixa Geral de Depósitos
Portaria n.º 677/78
Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Felgueiras
Resolução n.º 201/78
Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o período de intervenção do Estado em várias empresas
Decreto Regulamentar n.º 45/78
Estabelece normas relativas aos passaportes para emigrantes
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 119/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1978
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978
Aviso
Torna público o texto em francês e respectiva tradução em português do Estatuto do Conselho da Europa
Portaria n.º 673/78
Fixa o subsídio a atribuir a todas as entidades, singulares ou colectivas, compradoras de gado suíno destinado ao abastecimento público em fresco
Decreto n.º 137/78
Nomeia Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia e Ministro das Finanças e do Plano o Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes
Decreto n.º 136/78
Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer, em «Despesas de anos findos», várias quantias