Despacho Normativo n.º 312/78
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (SNAB)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 371/78
Estabelece normas sobre emissões de acções, obrigações e ofertas públicas de compra, venda ou troca de valores mobiliários
Decreto n.º 144-A/78
Aprova para ratificação o Acordo Constitutivo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, adoptado em Roma pela Conferência das Nações Unidas sobre a criação de um Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
Aviso
Torna público ter o Governo das Seychelles depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima - IMCO
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 692/78
Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Alcobaça
Portaria n.º 690/78
Atribui a letra E do funcionalismo público ao cargo de director do património
Portaria n.º 686/78
Altera a redacção do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, que aprova novas disposições relativas ao regime de caça
Decreto-Lei n.º 369/78
Prorroga por seis meses o prazo estipulado no artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 332/77, de 10 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 550/77, de 31 de Dezembro (Estatuto do Pessoal da Dragapor)
Portaria n.º 687/78
Aprova os modelos de diplomas do curso geral do ensino secundário
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 341/78 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro
Despacho Normativo n.º 310-B/78
De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Guilherme Xavier de Basto, da competência que lhe é atribuída relativamente à Comissão da Condição Feminina