Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-11-30 Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado da População e Emprego Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 316/78

Estabelece normas relativas a medidas de apoio às pequenas e médias empresas

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1978-11-30 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas o orçamento do Ministério

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1978-11-30 Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 218/78

Prorroga por sessenta dias os prazos previstos nas alíneas b), c) e d) da Resolução n.º 97/78, de 24 de Maio, que estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.

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1978-11-30 Conselho da Revolução Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 144/78

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para transformar um avião Aviocar C-212 de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores

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1978-11-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 313/78

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Companhia Portuguesa de Pescas (CPP)

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1978-11-30 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 693/78

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Funchal (Madeira)

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1978-11-30 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 689/78

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 160.º do Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966 - Estatuto do Oficial da Armada

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1978-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 217/78

Autoriza o pedido de extradição, apresentado pelas autoridades espanholas, relativo ao cidadão espanhol José García Díaz

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1978-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 276/1978 1.ª Série

Resolução n.º 218-A/78

Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo equivalente a 90 milhões de dólares americanos

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1978-11-30 Conselho da Revolução Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 143/78

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato para aquisição de equipamento e sobresselentes até ao montante de 355440000$00

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1978-11-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 691/78

Extingue o Liceu e Escola Industrial e Comercial de Angra do Heroísmo e cria a Escola Secundária de Angra do Heroísmo

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1978-11-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo a Longo Prazo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia

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1978-11-30 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 311/78

Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho Normativo n.º 273/78, de 21 de Setembro, que determina os serviços que ficarão na dependência directa da Secretaria de Estado do Tesouro

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1978-11-30 Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e das Florestas, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Externo Diário da República n.º 276/1978, de 30 de novembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 314/78

Estabelece um programa de realizações técnico-culturais a integrar nas comemorações do Dia Mundial da Árvore 1979

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