Regulamento de Execução (UE) 2022/917 da Comissão de 13 de junho de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2022/940 da Comissão de 13 de junho de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Maranho da Sertã» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/933 da Comissão de 13 de junho de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2022/939 da Comissão de 13 de junho de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Giresun Tombul Fındığı» (DOP)]
Processo T-334/21 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de junho de 2022. Ana Carla Mendes de Almeida contra Conselho da União Europeia. Função pública — Nomeação dos Procuradores Europeus da Procuradoria Europeia — Nomeação de um dos candidatos designados por Portugal — Inexistência de litígio entre a União e um dos seus agentes, dentro dos limites e das condições estabelecidas pelo Estatuto e pelo ROA — Artigo 270.° TFUE — Incompetência manifesta. Processo T-334/21.
Regulamento Delegado (UE) 2022/1666 da Comissão de 13 de junho de 2022 que retifica a versão em língua dinamarquesa do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2017/653 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/942 da Comissão de 13 de junho de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Arroz del Delta del Ebro/Arròs del Delta de l’Ebre» (DOP)]
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2022
Composição da Comissão Permanente
Declaração de Retificação n.º 16/2022
Retifica a Declaração n.º 8/2022 , de 3 de junho, «Designação dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação»
Regulamento de Execução (UE) 2022/1860 da Comissão de 10 de junho de 2022 que estabelece normas técnicas de execução relativamente à aplicação do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos padrões, formatos, periodicidade, métodos e mecanismos de comunicação de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/1858 da Comissão de 10 de junho de 2022 que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os procedimentos de conciliação de dados entre repositórios de transações e os procedimentos a aplicar pelos repositórios de transações para verificar o cumprimento, pela contraparte que comunica informações ou pela entidade que apresenta a comunicação de informações, dos requisitos de comunicação de informações, assim como a completude e exatidão dos dados comunicados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/1857 da Comissão de 10 de junho de 2022 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 150/2013 no que diz respeito aos pormenores dos pedidos de registo como repositório de transações e dos pedidos de extensão do registo como repositório de transações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/2579 da Comissão de 10 de junho de 2022 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a prestar por uma empresa no pedido de autorização em conformidade com o artigo 8.o-A da mesma diretiva (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/1456 da Comissão de 10 de junho de 2022 que estabelece uma derrogação ao artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de importação aplicáveis à introdução na União de material de embalagem de madeira sob a forma de caixas de munições originárias dos Estados Unidos da América sob o controlo do Departamento de Defesa deste país e fabricadas antes de 1 de setembro de 2007
Regulamento de Execução (UE) 2022/964 da Comissão de 10 de junho de 2022 que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «SOPUROXID» (Texto relevante para efeitos do EEE)