Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-12-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 290/1978, de 19 de dezembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 236/78

Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas constantes do Decreto n.º 183/I, de 10 de Outubro de 1978, da Assembleia da República, sobre finanças locais

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 750/78

Estabelece o regime de margens de comercialização dos pesticidas de uso doméstico a praticar no continente

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 335/78

Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 186/78, de 14 de Agosto, que estabelece disposições relativas à integração nas delegações regionais dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Industriais e da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 336/78

Estabelece normas sobre a reabilitação e integração dos deficientes, com apoio financeiro através do Ministério do Trabalho (Secretaria de Estado da População e Emprego)

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário e das Florestas Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 748/78

Altera o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Holandesa

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Togo depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Fabrico de Moeda Falsa e Protocolo, concluídos em Genebra em 20 de Abril de 1929

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação e Cultura Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 751/78

Visa prever sanções para a violação de algumas disposições da Portaria n.º 591/78, de 26 de Setembro, sobre livros escolares

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 346/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, º 265, de 17 de Novembro

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Ministérios da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia - Secretarias de Estado das Pescas e das Indústrias Extractivas e Transformadoras Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 334/78

Interpreta a expressão «sal marinho» e define a quem compete a disciplina das actividades de produção, comércio e indústria do mesmo sal

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 53/78

Aumenta o quadro do pessoal técnico da Direcção-Geral do Comércio Externo

Abrir ligação Índice

1978-12-18 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 749/78

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1374, com o n.º NP-1581

Abrir ligação Índice

1978-12-16 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 288/1978, de 16 de dezembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 331/78

Fixa o valor provisório das acções ou partes de capital das empresas nacionalizadas dos sectores bancário e de seguros

Abrir ligação Índice

1978-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 288/1978, de 16 de dezembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Djibouti depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

Abrir ligação Índice

1978-12-16 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário e das Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 288/1978, de 16 de dezembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 333/78

Aprova as regras a observar no licenciamento de postos particulares de cobrição

Abrir ligação Índice