Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 133/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 21 de Novembro
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 203/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1978
Decreto n.º 159/78
Dá ova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 939/76 , de 31 de Dezembro (fornecimento de dois guindastes eléctricos destinados ao porto de Aveiro)
Decreto-Lei n.º 409/78
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 121/78, de 2 de Junho (regulamentação colectiva das relações de trabalho)
Decreto-Lei n.º 408/78
Transfere para o Governo da Região Autónoma dos Açores alguns dos poderes de direcção e tutela que a Secretaria de Estado da Cultura exerce através da Direcção-Geral do Património Cultural
Decreto n.º 158/78
Estabelece normas relativas à classificação profissional dos docentes dos ensinos primário, preparatório e secundário demitidos da função pública por motivos de natureza política e reintegrados após o 25 de Abril de 1974
Resolução n.º 237/78
Declara, com força obrigatória geral, a inco stitucionalidade da Portaria n.º 24/77, de 20 de Agosto, das Secretarias Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria do Governo Regional dos Açores
Decreto-Lei n.º 407/78
Estabelece normas relativas ao exercício em comissão de serviço das fu ções de direcção e chefia do quadro único do Ministério da Educação e Cultura
Portaria n.º 752/78
Regulamenta os distintivos correspondentes aos postos de sargento-mor e sargento-chefe da Guarda Fiscal
Decreto n.º 157/78
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Relações Mútuas de Pesca, assinado em Lisboa em 22 de Setembro de 1978
Decreto-Lei n.º 411/78
Estabelece a necessidade de autorização do titular de direitos de autor para a edição de qualquer obra gráfica ou fonográfica
Decreto Regulamentar n.º 55/78
Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos duas parcelas de terrenos do concelho de Almada
Decreto-Lei n.º 410/78
Prorroga o prazo do regime de instalação do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar e os das Escolas Superiores de Medicina Dentária de Lisboa e do Porto
Decreto Regulamentar n.º 54/78
Estabelece normas referentes ao curso de licenciatura em Medicina na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Decreto n.º 156/78
Adita um § único ao artigo 2.º do Decreto n.º 3-A/78, de 9 de Janeiro (União de Bancos Portugueses)