Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-12-22 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 423/78

Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino conferidas por Universidades e Institutos Universitários e o Exame de Estado

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1978-12-22 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424/78

Cria terminais internacionais terrestres de mercadorias

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1978-12-22 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-12-22 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 757/78

Cria duas escolas preparatórias e uma secundária na Madeira

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1978-12-22 Ex-Ministério da Reforma Administrativa - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-12-22 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 760/78

Aprova como norma definitiva o estudo E-2039, com o n.º NP-1592

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1978-12-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de impugnação às reservas formuladas pelo Governo da República Popular da China no momento da sua adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

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1978-12-22 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-12-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Suplemento do Diário da República n.º 293/1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 14/78/A

Dá nova redacção aos artigos 10.º, 12.º-A e 19.º do Estatuto dos Deputados, aprovado pelo Decreto Regional n.º 2/76, de 8 de Outubro, com alterações introduzidas pelo Decreto Regional n.º 14/77/A, de 8 de Setembro

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1978-12-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 182/78 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 8 de Novembro de 1978

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Portaria n.º 759/78

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1509 e I-1511, com os n.os NP-1590 e NP-1591

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1978-12-22 Ex-Ministério do Exército - Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército

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1978-12-22 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 293/1978, de 22 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 421/78

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37/77 , de 29 de Janeiro, e ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 498/77 , de 28 de Novembro

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1978-12-21 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 292/1978, de 21 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 419/78

Altera a redacção do artigo 3 º do Decreto-Lei n.º 508/77 , de 14 de Dezembro (cria a Administração do Porto de Sines - APS)

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1978-12-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura Diário da República n.º 292/1978, de 21 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 418/78

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 32/78, de 10 de Fevereiro (bibliotecários da Academia Nacional de Belas-Artes)

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