Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-12-26 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 295/1978, de 26 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 767/78

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1450 com o n.º NP-1572

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1978-12-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 295/1978, de 26 de dezembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço

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1978-12-26 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 295/1978, de 26 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 766/78

Altera a redacção do n.º 2) da Portaria n.º 530/77, de 19 de Agosto, a partir de 1 de Janeiro de 1979

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1978-12-26 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 295/1978, de 26 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 768/78

Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos alusiva ao 30.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e ao 25.º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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1978-12-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 295/1978, de 26 de dezembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Somália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

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1978-12-26 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 295/1978, de 26 de dezembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 338/78

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Zagreb

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1978-12-26 Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 295/1978, de 26 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-12-26 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 295/1978, de 26 de dezembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 339/78

Cria os Consulados Honorários em Barquisimeto, Ciudad Guayana e Cumaná, dependentes do Consulado-Geral em Caracas

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1978-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Trabalho Diário da República n.º 294/1978, de 23 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 763/78

Fixa em 20% o aumento máximo do total das remunerações de base efectivas praticadas em 31 de Dezembro de 1977 na Empresa de Electricidade da Madeira, E. P.

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1978-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 294/1978, de 23 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 425/78

Autoriza um aumento do capital social da Quimigal com vista ao financiamento do projecto de azotados

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1978-12-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 294/1978, de 23 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 195-A/78, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978

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1978-12-23 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 294/1978, de 23 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 764/78

Aprova a revisão da Norma NP-730 «Águas»

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1978-12-23 Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 294/1978, de 23 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-12-23 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 294/1978, de 23 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 765/78

Fixa os actos odontológicos que poderão ser executados e os medicamentos que poderão ser prescritos pelos odontologistas considerados aptos no curso de reciclagem com avaliação de conhecimentos, realizado em 1977, bem como por aqueles a quem até essa data fora atribuído, com carácter definitivo, o respectivo título profissional

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1978-12-23 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 294/1978 1.ª Série

Decreto n.º 161-A/78

Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato para a aquisição de uma bateria de 160 elementos, até ao montante de 18270000$00, distribuídos por vários anos económicos

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