Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas a celebrar contrato com a firma Socajol, Sociedade de Construções António João, Lda., para a execução de obras de adaptação e ampliação de instalações do EMGFA até à importância de 4532770$60
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar um contrato com a Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft para aquisição de diverso equipamento aeronáutico até ao montante de 131222500$00, distribuído por vários anos económicos
Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato para o fornecimento de seis emissores HF 400 W pela importância de 9910000$00, distribuídos por vários anos económicos
Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção de Infra-Estruturas Navais a celebrar contrato para a execução de dois paióis de munições até ao montante de 18000000$00, distribuídos por dois anos económicos
Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Respeitante ao Trabalho das Tripulações de Veículos Efectuando Transportes Rodoviários Internacionais (AETR)
Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a AEG - Telefunken Portuguesa até ao montante de 31602781$30, distribuído por vários anos económicos
Determina que a administração dos projectos em curso no âmbito do PIAP referentes à Junta de Energia Nuclear e que foram transferidos pelo Despacho Normativo n...
Aprova como norma definitiva o estudo E-2028, com o n.º NP-1588
Publica a zona de protecção do estaleiro e bairro da barragem do Alqueva
Aprova como ormas definitivas os inquéritos I-1466 a I-1468 com os n.os NP-1595, NP-1596 e NP-1597
Regulamenta os estágios do ramo de formação educacional das Faculdades de Ciências e do ramo de licenciaturas em ensino criadas por disposições legais
Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Cria o bilhete de identidade do pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública
Torna público o Acordo entre os Gover os da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre Ajuda Financeira
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação