Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-12-28 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 297/1978, de 28 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 437/78

Estabelece normas relativas à atribuição de financiamento pelo Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego e do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra

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1978-12-28 Conselho da Revolução Diário da República n.º 297/1978, de 28 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 435/78

Manda aplicar no âmbito militar as disposições da Lei n.º 27/77 , de 23 de Março (regime de substâncias psicotrópicas)

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1978-12-28 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 297/1978, de 28 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 436/78

Cria o Entreposto da Régua, com vista à armazenagem e comercialização de vinhos generosos produzidos na região

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1978-12-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 297/1978, de 28 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 163/78

Submete ao regime florestal total a Quinta da Fonte Boa e Covões, situada na freguesia de Vale de Santarém, do concelho de Santarém

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1978-12-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 297/1978, de 28 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 7 de Dezembro

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1978-12-28 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 297/1978 1.ª Série

Lei n.º 72/78

Alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral

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1978-12-27 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura Diário da República n.º 296/1978, de 27 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 432/78

Cria na Universidade de Aveiro o Centro Integrado de Formação de Professores

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1978-12-27 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 296/1978, de 27 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 434/78

Acrescenta um n.º 2 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 184/78 , de 18 de Julho (assistência na doença aos funcionários da Junta Autónoma de Estradas)

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1978-12-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 296/1978, de 27 de dezembro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 340/78

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 341/78 , de 16 de Novembro

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1978-12-27 Estado-Maior-General das Forças Armadas - Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 296/1978, de 27 de dezembro de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea

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1978-12-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 296/1978, de 27 de dezembro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 769/78

Cria a Academia de Marinha e extingue o Centro de Estudos de Marinha

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1978-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 296/1978, de 27 de dezembro de 1978 1.ª Série

Lei n.º 71/78

Cria a Comissão Nacional de Eleições

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1978-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 296/1978, de 27 de dezembro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Finlândia, Holanda, Itália e Libéria ratificado o Acordo Internacional do Café, 1976

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1978-12-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 296/1978, de 27 de dezembro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 239/78

Exonera vários membros do conselho de gerência da Empresa de Electricidade da Madeira

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1978-12-27 Conselho da Revolução Diário da República n.º 296/1978, de 27 de dezembro de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 427/78

Dá nova redacção ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 442/75 , de 19 de Agosto

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