Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-12-30 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Portaria n.º 782/78

Fixa os novos preços máximos para algumas espécies de fruta na campanha de 1978-1979

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1978-12-30 Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-12-30 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Resolução n.º 253/78

Exonera os membros da comissão administrativa da empresa Gris Impressores, S. A. R. L.

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1978-12-30 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto n.º 176/78

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da «Sé Nova - Trabalhos de reparação e conservação, em Coimbra», pela importância de 2998500$00

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1978-12-30 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-12-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 343/78

Autoriza a concessão de um empréstimo pela CGD ao FFH, destinado a cooperativas e comissões de moradores, no montante de 500000 contos

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1978-12-30 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 347/78

Fixa as remunerações dos gestores da Companhia Agrícola da Barrosinha e Sociedade Agrícola de Palma

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1978-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 441/78

Aplica aos Gabinetes dos Vice-Primeiros-Ministros o regime e orgânica dos Gabinetes dos Ministros de Estado e sem Pasta, previstos no Decreto-Lei n.º 267/77 , de 2 de Julho

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1978-12-30 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto n.º 182/78

Autoriza a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com a firma Tomás Taveira, Projectos, Estudos Urbanos e Sócio-Económicos, S. A. R. L., para a elaboração do plano de urbanização da área territorial da Feira-S. João da Madeira-Oliveira de Azeméis, pela importância de 2493000$00

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1978-12-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 438/78

Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, respectivamente de 13 de Abril e 6 de Maio de 1949

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1978-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Resolução n.º 247/78

Prorroga até 31 de Março de 1979 o prazo de intervenção do Estado na Luso-Serra, Lda.

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Decreto n.º 183/78

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada da Igreja de Santa Marinha de Trevões (obras de reparação e conservação), pela importância de 899200$00

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1978-12-30 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Portaria n.º 776/78

Define a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

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1978-12-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Portaria n.º 775/78

Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 o prazo de validade das estampilhas e letras seladas, a que se refere o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 136/78, de 12 de Junho

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