Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-12-30 Ministério dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 445/78

Põe em execução a revisão do orçamento da Segurança Social para o ano de 1978

1978-12-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 444/78

Estabelece o regime orçamental transitório para 1979

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1978-12-30 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto n.º 178/78

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de beneficiação no Instituto Geofísico da Universidade de Coimbra - 1978, pela quantia de 559527$90

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1978-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Resolução n.º 246/78

Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante de 58 milhões de dólares dos Estados Unidos da América que o Internacional Bank for Reconstruction and Development vai facultar à Quimigal - Química de Portugal, E. P.

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1978-12-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Declaração

Torna público o novo modelo da declaração a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar

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1978-12-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 448/78

Estabelece a estrutura orgânica do IV Governo

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1978-12-30 Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1978-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Resolução n.º 257/78

Autoriza o Estado Português a contrair junto do Governo do Reino da Noruega, um empréstimo, no montante de 50 milhões de coroas, destinado a financiar a reconstrução do Hospital do Lordelo, Vila Real

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1978-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Resolução n.º 249/78

Cria as co dições adequadas à execução da Lei das Finanças Locais

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1978-12-30 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto n.º 173/78

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada da «Pousada de Santo António de Serém - Remodelação das instalações eléctricas (1.ª fase) - Instalação de um posto de transformação», da importância de 1026269$00

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1978-12-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 16/78/A

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regional n.º 13/77/A, de 5 de Setembro (condução em estado de embriaguez)

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1978-12-30 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439/78

Aprova os Estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P.

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Decreto n.º 171/78

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada da «Estação Zootécnica Nacional da Fonte Boa (bloco cirúrgico) - Instalação eléctrica», pela importância de 1327063$00

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1978-12-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 299/1978 1.ª Série

Declaração

Autoriza alterações orçamentais nos orçamentos de vários Ministérios

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Decreto n.º 172/78

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada da «Estação Zootécnica Nacional da Fonte Boa (bloco cirúrgico) - Equipamento electro-mecânico - Transporte aéreo», pela importância de 818515$00

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